CIRCULAR SUSEP N.º 321, de 21 de Março de 2006, aprovou as condições contratuais do plano padronizado para os Seguros Compreensivos, com vigência a partir de 30 de Setembro de 2006, onde as Sociedades Seguradoras não poderão comercializar contratos de Seguros Compreensivos em desacordo com as disposições desta Circular.
Determina que as Seguradoras que desejarem operar com o plano padronizado estipulado deverão utilizar as condições contratuais aprovadas e constantes do site da Susep, bem como, apresentar à SUSEP, previamente, o seu critério tarifário, por meio de nota técnica atuarial, observando a estruturação mínima prevista em regulamentação específica.
As condições padronizadas são as Condições Gerais e Condições Especiais de Cobertura, sendo essas separadas basicamente por tipo de risco que se pretende cobrir, que constam dos Grupos de 01 a 12.
Desde a publicação do Decreto 605/1992, alterado posteriormente pelo Decreto 3.633/2000, as Seguradoras já possuem liberdade para estabelecer os critérios tarifários que julgarem adequados aos seus produtos. Essa liberdade de critérios, conforme esclarece o comunicado, inclui a utilização ou não de parâmetros estabelecidos pela TSIB ou outras fontes.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou nota de esclarecimento ao mercado na qual explica que a Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB) foi revogada, junto com outras disposições pela Circular 321/05 da autarquia, que estabelece novas regras para os seguros compreensivos. Segundo o comunicado, essa medida foi necessária em decorrência da incompatibilidade das condições contratuais da TSIB com o novo Código Civil.
A Susep explica ainda que esta revogação da TSIB não significa que as seguradoras não possam mais utilizar como referência essas disposições tarifárias, mas acentua apenas o caráter facultativo daquela tarifa.
A TSIB lista, de forma detalhada e abrangente, as normas de classificação de riscos, taxação, texto de clausulas obrigatórias e acessórias e os critérios para a contratação do seguro.
A contratação do seguro incêndio se subordinava, necessariamente, ao que dispunha a Tarifa de Seguros de Incêndio do Brasil – TSIB, publicação 49 da IRB Brasil Resseguros .
A versão original da TSIB foi aprovada pelo Departamento Nacional de Seguros Privados – DNSPC (corresponde a atual SUSEP) em 01/09/1952, tendo entrado em vigor em 01/02/1953, por meio das portarias nºs. 3 e 4 do DNSPC de 01 e 30/09/1952, respectivamente.
A versão mais atualizada da TSIB é a correspondente a 25ª edição de março/97, a qual incorpora ao texto original as decisões da SUSEP que modificaram a TSIB desde seu início de vigência até a Resolução CNSP nº 11 de 22/11/94, bem como as alterações decorrentes das Circulares PRESI do IRB-Re divulgadas “ad referendum” da SUSEP.
Apesar da revogação da TSIB pela Circular 321, o que temos observado no mercado é que para o Risco de Incêndio as Seguradoras continuam a utilizar as bases da TSIB., a qual iremos detalhar mais adiante.
Tabela abaixo vem a taxação.
01 11 Incêndio Tradicional
Não mais possível após a circular 321/2006
Substituído pelos Compreensivos Residencial,
Condomínio e Empresarial
Porem temos mais um seguro, enquadrado como MULTIRISCO são seguros não padronizados, onde a seguradora cria seu produto, devendo entretanto, observar critérios mínimos, de acordo com a regulamentação especifica, para a estruturação das condições contratuais e notas técnicas atuarias de um ramo de seguro.
sexta-feira, 9 de abril de 2010
Especialista diz que engenharia pode evitar tragédias de grandes proporções com desastres naturais
O ex-presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e membro da academia Pan-Americana de Engenharia, Wilson Lang, fez um alerta para a necessidade do Estado ter políticas públicas preventivas para evitar consequências desastrosas quando ocorrem fenômenos da natureza como chuvas em grande volume e terremotos.
Segundo o especialista, o Brasil precisa levar em conta que a chuva é um componente natural como os terremotos em outros pontos do planeta, sendo, por isso, necessário o cuidado com a prevenção.
“Essa é uma questão nacional, não é do Rio de Janeiro especificamente, o Brasil tem que perceber que a engenharia tem a solução para isso. Com certeza, o que o Estado paga por conta desta tragédia, teria resolvido tecnicamente todos os problemas a contento e nós não teríamos que correr atrás das tragédias. No mundo desenvolvido, fazem-se os investimentos antes, para proteger a vida, e não para chorar as mortes”, afirmou hoje (7), em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
O especialista apontou três quesitos a serem levados em consideração na tomada de decisões preventivas: o primeiro é a questão da moradia segura, que para o engenheiro, só será possível quando não houver habitações em encostas.
O segundo é o princípio do sistema de drenagem urbana. Os bueiros precisam ser limpos e a população se conscientizar da importância de não jogar lixo nas ruas, observou Lang.
E o terceiro ponto é um sistema de alerta meteorológico que preveja também a quantidade de chuva e não apenas se vai ou não chover.
O engenheiro fez um alerta para que as autoridades de Defesa Civil de Salvador fiquem atentas aos problemas que chuvas intensas podem causar à capital baiana. "Salvador tem muitas encostas e muitas pessoas morando em situações tecnicamente inviáveis", disse.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/04/07/especialista-diz-que-engenharia-pode-evitar-tragedias-de-grandes-proporcoes-com-desastres-naturais.jhtm
Segundo o especialista, o Brasil precisa levar em conta que a chuva é um componente natural como os terremotos em outros pontos do planeta, sendo, por isso, necessário o cuidado com a prevenção.
“Essa é uma questão nacional, não é do Rio de Janeiro especificamente, o Brasil tem que perceber que a engenharia tem a solução para isso. Com certeza, o que o Estado paga por conta desta tragédia, teria resolvido tecnicamente todos os problemas a contento e nós não teríamos que correr atrás das tragédias. No mundo desenvolvido, fazem-se os investimentos antes, para proteger a vida, e não para chorar as mortes”, afirmou hoje (7), em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
O especialista apontou três quesitos a serem levados em consideração na tomada de decisões preventivas: o primeiro é a questão da moradia segura, que para o engenheiro, só será possível quando não houver habitações em encostas.
O segundo é o princípio do sistema de drenagem urbana. Os bueiros precisam ser limpos e a população se conscientizar da importância de não jogar lixo nas ruas, observou Lang.
E o terceiro ponto é um sistema de alerta meteorológico que preveja também a quantidade de chuva e não apenas se vai ou não chover.
O engenheiro fez um alerta para que as autoridades de Defesa Civil de Salvador fiquem atentas aos problemas que chuvas intensas podem causar à capital baiana. "Salvador tem muitas encostas e muitas pessoas morando em situações tecnicamente inviáveis", disse.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/04/07/especialista-diz-que-engenharia-pode-evitar-tragedias-de-grandes-proporcoes-com-desastres-naturais.jhtm
Cidade mexicana contabiliza danos entre novos tremores e sem luz
México, 5 abr (EFE).- Após resistir ao poderoso terremoto de 7,2 graus na escala Richter, que deixou dois mortos e mais de 200 feridos, a cidade de Mexicali, capital do estado mexicano da Baixa Califórnia, amanheceu hoje entre contínuas réplicas e sem energia elétrica.
A cidade, na divisa com a Califórnia (EUA) e de cerca de 940 mil habitantes, ficou sem luz depois que o terremoto atingiu duas linhas de transmissão conectadas com Tijuana, uma delas já reparada.
O tremor danificou ainda 27 subestações, 11 delas já consertadas e 16 em processo de restauração; a central geotérmica Cerro Prieto e uma linha de interconexão com Imperial Valley (EUA), o que prejudicou os habitantes de Mexicali e San Luís Rio Colorado.
Segundo o governador da Baixa Califórnia, José Guadalupe Osuna, a cidade teve entre domingo e segunda-feira mais de 100 réplicas, a primeira delas de 5,4 graus e as demais de menor magnitude, o que gerou medo entre a população. Algumas pessoas chegaram a passar a noite ao ar livre.
O governador disse que já foi possível bombear água potável novamente e que 30% do serviço elétrico foram recuperados até o momento. Assim, só 85 mil pessoas contam com energia na cidade.
Uma das vítimas, identificada como Taydé González, de 94 anos, morreu no Vale de Mexicali quando sua casa desabou, e a outra, um morador de rua desconhecido, foi esmagado por um muro.
Os feridos foram atendidos pela Cruz Vermelha e em outros centros hospitalares da região, que será visitada ainda hoje pelo presidente do México, Felipe Calderón.
A Baixa Califórnia instalou quatro abrigos para receber desabrigados e suspendeu hoje as aulas em todos os níveis educativos em Mexicali, assim como as atividades culturais e esportivas.
Em Mexicali, é possível ver fendas no asfalto, edifícios com partes danificadas, encanamentos rompidos, um bairro inundado e um estacionamento público destruído. Apesar de significativos, os danos não são comparáveis com os deixados por outros terremotos em Chile e Haiti.
O governador explicou que no Vale de Mexicali dois canais que servem para regar cerca de 60 mil hectares de cultivo foram danificados, mas apontou que a Comissão Nacional de Água (Conagua) já mobilizou maquinaria à área para resolver os problemas.
O terremoto, que teve epicentro 18 quilômetros a sudeste de Mexicali e a uma profundidade de 10 quilômetros, deixou pequenas inundações, problemas de abastecimento de combustível por falta de eletricidade nos postos e centenas de carros parados em estradas danificadas.
Também houve destruição na área de La Rumorosa e problemas na infraestrutura hospitalar. Alguns pacientes inclusive estão sendo atendidos ao ar livre ou em tendas.
Alguns serviços de telefonia estão suspensos, e soldados e médicos do Exército foram enviados para a área mais afetada.
O governador Osuna assinalou que ainda hoje pedirá ao Governo federal que declare Mexicali zona de desastre, para poder ter acesso aos recursos do Fundo de Desastres Naturais (Fonden).
O Serviço Sismológico Nacional do México (SSN) detalhou em boletim que o terremoto foi sobre o sistema de Falhas Cerro Prieto, um prolongamento da famosa Falha de San Andreas, na Califórnia. O tremor foi sentido sobretudo em Mexicali, Tijuana, e nas cidades americanas de Calexico, San Diego e Los Angeles.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2010/04/05/ult1809u19088.jhtm
A cidade, na divisa com a Califórnia (EUA) e de cerca de 940 mil habitantes, ficou sem luz depois que o terremoto atingiu duas linhas de transmissão conectadas com Tijuana, uma delas já reparada.
O tremor danificou ainda 27 subestações, 11 delas já consertadas e 16 em processo de restauração; a central geotérmica Cerro Prieto e uma linha de interconexão com Imperial Valley (EUA), o que prejudicou os habitantes de Mexicali e San Luís Rio Colorado.
Segundo o governador da Baixa Califórnia, José Guadalupe Osuna, a cidade teve entre domingo e segunda-feira mais de 100 réplicas, a primeira delas de 5,4 graus e as demais de menor magnitude, o que gerou medo entre a população. Algumas pessoas chegaram a passar a noite ao ar livre.
O governador disse que já foi possível bombear água potável novamente e que 30% do serviço elétrico foram recuperados até o momento. Assim, só 85 mil pessoas contam com energia na cidade.
Uma das vítimas, identificada como Taydé González, de 94 anos, morreu no Vale de Mexicali quando sua casa desabou, e a outra, um morador de rua desconhecido, foi esmagado por um muro.
Os feridos foram atendidos pela Cruz Vermelha e em outros centros hospitalares da região, que será visitada ainda hoje pelo presidente do México, Felipe Calderón.
A Baixa Califórnia instalou quatro abrigos para receber desabrigados e suspendeu hoje as aulas em todos os níveis educativos em Mexicali, assim como as atividades culturais e esportivas.
Em Mexicali, é possível ver fendas no asfalto, edifícios com partes danificadas, encanamentos rompidos, um bairro inundado e um estacionamento público destruído. Apesar de significativos, os danos não são comparáveis com os deixados por outros terremotos em Chile e Haiti.
O governador explicou que no Vale de Mexicali dois canais que servem para regar cerca de 60 mil hectares de cultivo foram danificados, mas apontou que a Comissão Nacional de Água (Conagua) já mobilizou maquinaria à área para resolver os problemas.
O terremoto, que teve epicentro 18 quilômetros a sudeste de Mexicali e a uma profundidade de 10 quilômetros, deixou pequenas inundações, problemas de abastecimento de combustível por falta de eletricidade nos postos e centenas de carros parados em estradas danificadas.
Também houve destruição na área de La Rumorosa e problemas na infraestrutura hospitalar. Alguns pacientes inclusive estão sendo atendidos ao ar livre ou em tendas.
Alguns serviços de telefonia estão suspensos, e soldados e médicos do Exército foram enviados para a área mais afetada.
O governador Osuna assinalou que ainda hoje pedirá ao Governo federal que declare Mexicali zona de desastre, para poder ter acesso aos recursos do Fundo de Desastres Naturais (Fonden).
O Serviço Sismológico Nacional do México (SSN) detalhou em boletim que o terremoto foi sobre o sistema de Falhas Cerro Prieto, um prolongamento da famosa Falha de San Andreas, na Califórnia. O tremor foi sentido sobretudo em Mexicali, Tijuana, e nas cidades americanas de Calexico, San Diego e Los Angeles.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2010/04/05/ult1809u19088.jhtm
Chuvas Desastres Naturais
Mortes no Estado do Rio chegam a 212, segundo bombeiros
O Corpo de Bombeiros confirmou, em balanço divulgado na noite desta sexta-feira, que subiu para 212 o número de mortos no Rio em consequência das chuvas que atingem o Estado desde o começo da semana. Niterói é o município com o maior número de vítimas --132.
Do total de mortos no município, 27 corpos foram resgatados no morro do Bumba. À tarde, o governador Sérgio Cabral (PMDB) afirmou que o número de mortos no local pode chegar a 150.
As chuvas também causaram mortes na cidade do Rio (60), em São Gonçalo (16), em Nilópolis (1), em Petrópolis (1), em Magé (1) e na região de Pacarambi (1). Segundo os bombeiros, são 161 pessoas feridas no Estado. O número de desaparecidos permanece incerto.
Os bombeiros chegaram a divulgar na noite desta sexta que mais sete corpos haviam sido encontrados no Rio, informação que foi corrigida depois.
Niterói
Na tarde desta sexta, ao visitar Niterói, o governador Sérgio Cabral (PMDB) afirmou que o número de mortos no deslizamento do morro do Bumba, em Niterói, pode chegar a 150.
"É um número estarrecedor. Uma previsão dramática, muito dura, possivelmente mais de cem corpos. Entre 100 e 150, pelos cálculos do Corpo de Bombeiros e pelas informações levantadas", disse o governador.
O secretário municipal de Segurança e Defesa Civil, Marival Gomes, estimou em pelo menos 600 o número de famílias que tiveram as casas condenadas e precisarão ser realocadas.
"Diminuíram os riscos, mas ainda temos áreas que nos preocupam muito. Choveu a madrugada toda e durante esta manhã, o que torna os trabalhos mais lentos. Temos que ter cuidados com a vida dos bombeiros e do pessoal da Defesa Civil, que não podem correr riscos".
No Rio, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), publicou ontem um decreto em que permite a retirada de pessoas de locais considerados de risco mesmo sem seu consentimento. A medida consta no documento que também decretou situação de emergência nas áreas afetadas pelas chuvas no município.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u718789.shtml
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